Para regulamentar-se na atividade de Moto-frete é necessário obter 02 documentos: 1° CONDUMOTO que resulta do cadastramento do condutor e 2° a LICENÇA que resulta do cadastro e vistoria da moto. 

Para obter o CONDUMOTO (Cadastro do Condutor): 

·        Xerox e originais ou xerox autenticadas

a)      RG, CPF, Comprovante de residência;

b)      Certificado de conclusão do Curso Especial para Moto-frete;

c)      CNH categoria A, emitida há pelo menos 2 anos;

d)      Para CNH com menos de 2 anos, apresentar comprovante de Curso Complementar;

e)      Proposta ou apólice de seguro com valores de R$ 10.000,00 para invalidez e R$ 20.000,00 para morte.

·        Originais

f)       Certidão de prontuário do Detran-SP (fins de direito);

g)      Extrato de pontuação expedido pelo DETRAN referente ao ano da requisição do cadastro;

h)      Certidão da Justiça Federal – Distribuição Criminal. Requerer na Rua José Bonifácio, 237 e Rua João Guimarães Rosa, 215 – Centro / SP;

i)       Certidão da Vara das Execuções Criminais na Comarca da Capital;

j)       Certidão da Vara das Distribuições Criminais na Comarca da Capital (DECRIM). Itens (i, j) requerer na Rua D. Abraão Ribeiro, 133 – Barra Funda;

k)      2 fotos 2x2;

l)       Recolher a Taxa de Cadastramento do Condutor 

Para obter LICENÇA 

·        Xerox e originais ou xerox autenticadas

a)      Cadastro do condutor em validade (CONDUMOTO);

b)      Certificado de registro veicular (CRV);

c)      Certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV);

d)      Imposto sobre veículos automotores (IPVA);

e)      INSS (Certidão Comprobatória de regularidade);

f)       Passar a moto em vistoria em uma das onze ITE´S credenciadas (orientações e locais para vistoria atrás);

g)      Apólice do Seguro (letra “e”) quadro acima;

h)      Recolher a Taxa de expedição da licença. 

ATENÇÃO: CONDUTORES JÁ CADASTRADOS: 

CONDUMOTO em validade: apresentar documentação da motocicleta para obter a LICENÇA e apresentar proposta ou Apólice de seguro para completar documentação do cadastro. 

CONDUMOTO vencido: apresentar toda a documentação citada menos certificado de conclusão do Curso Especial e recolher Taxa de Renovação de Cadastro.